Legislação em saúde | BVS Brasil

Acrescenta o § 4º aos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, que dispõe sobre reserva, nos concursos públ icos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 09/11/2002

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Lei Complementar 683, de 18 de Setembro de 1992

É citada por Lei Complementar 59.591, de 14 de Outubro de 2013

É citada por Lei Complementar 64.144, de 13 de Março de 2019

Defesa das Pessoas com Deficiência, Candidatura a Emprego

Veja mais

Texto em Português (PDF)

Decreto Executivo Nº 47.297 - 07 de Novembro de 2002

Dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 08/11/2002

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

É citada por Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022

Proposta de Concorrência, Administração Pública, Responsabilidade Social

Veja mais

Texto em Português

Resolução SS Nº 132 - 15 de Outubro de 2002

Dá nova redação à Resolução SS-41, de 6/4/95, que instituiu a Comissão de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 16/10/2002

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Resolução SS 41, de 06 de Abril de 1995

Foi revogado por Resolução SS 83, de 23 de Setembro de 2004

Foi revogado por Resolução SS 89, de 26 de Agosto de 2015

Comitê de Profissionais, Administração Pública

Veja mais

Texto em Português (PDF)

Decreto Executivo Nº 47.168 - 01 de Outubro de 2002

Disciplina a compra de medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários e cosméticos, de uso médico, odontológico ou hospitalar, por intermédio do Sistema BEC/SP - Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 02/10/2002

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Preparações Farmacêuticas, Saneantes, Serviço Hospitalar de Compras, Proposta de Concorrência, Licença de Funcionamento

Veja mais

Texto em Português (PDF)

Resolução - RE Nº 1.560 - 19 de Agosto de 2002

Conceder autorização especial para empresas de medicamentos, constantes no anexo desta Resolução

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 19/08/2002

Autorização de Funcionamento, Organizações, Preparações Farmacêuticas, Vigilância Sanitária

Veja mais

Decreto Executivo Nº 46.860 - 25 de Junho de 2002

Cria e organiza o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 26/06/2002

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

É citada por Decreto Executivo s/n, de 17 de Março de 2023

É citada por Decreto Executivo S/Nº, de 17 de Março de 2023

Foi revogado por Decreto Executivo 67.642, de 10 de Abril de 2023

Administração Pública, Serviços de Saúde

Veja mais

Texto em Português (PDF)

Decreto Executivo Nº 46.695 - 16 de Abril de 2002

Transfere da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria da Saúde, o Centro Pioneiro Sócio-Terápico "Arquiteto Januário José Ezemplari" e altera sua denominação.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 17/04/2002

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Centros de Saúde, Administração de Serviços de Saúde

Veja mais

Texto em Português (PDF)

Lei Nº 10.424 - 15 de Abril de 2002

Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 16/04/2002

Escopo: Federal / Brasil

Inclui Lei Lei Orgânica da Saúde, de 19 de Setembro de 1990 (Capítulo VI)

Inclui Lei Lei Orgânica da Saúde, de 19 de Setembro de 1990 (Art. 19-I)

Serviços de Assistência Domiciliar/legislação & jurisprudência, Serviços de Assistência Domiciliar/organização & administração, Visita Domiciliar, Medicina Preventiva, Assistência Médica, Medicina Física e Reabilitação, Sistema Único de Saúde

Veja mais

Texto em Português (HTM) Texto em Português