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    4211 Atos Normativos

    Resolução SS Nº 29 - 06 de Março de 2002

    Constitui o Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 07/03/2002
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    (Artigos 1º e 2º) Foi alterada por Resolução SS 38, de 10 de Abril de 2003 
    Foi revogado por Resolução SS 81, de 06 de Setembro de 2006 
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    Portaria Nº 373 - 27 de Feveiro de 2002

    Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 28/02/2002
    Escopo: Federal / Brasil
     Portaria 95, de 26 de Janeiro de 2001 
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    Lei Complementar Nº 914 - 14 de Janeiro de 2002

    Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 15/01/2002
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    (§ 1º do artigo 1º) Foi revogado por Lei Complementar 17.293, de 15 de Outubro de 2020 
    É citada por Lei Complementar 65.662, de 29 de Abril de 2021 
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    Lei Nº 10.999 - 21 de Dezembro de 2001

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser inserida nas veiculações publicitárias de produtos medicamentosos a necessidade de consulta médica para sua utilização e dá outras providências.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 22/12/2001
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Portaria Nº 95 - 26 de Janeiro de 2001

    Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2001 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 29/01/2001
    Escopo: Federal / Brasil
     Portaria 373, de 27 de Feveiro de 2002 
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    Decreto Executivo Nº 45.507 - 04 de Dezembro de 2000

    Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 42.224, de 16/09/1997, que estabelece normas para a elaboração e publicação de atos administrativos, dispõe sobre a competência para a sua expedição e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 05/12/2000
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 42.224, de 16 de Setembro de 1997  (dispositivo)
    Foi revogado por Decreto Executivo 67.717, de 25 de Maio de 2023 
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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