3815 Atos Normativos

Resolução Nº 447 - 15 de Setembro de 2011

Esta Resolução estabelece os procedimentos internos a serem adotados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) para exame e apuração de denúncias e indícios de irregularidades no exercício de suas finalidades institucionais

Escopo: Federal / Brasil

Conselhos de Saúde, Métodos, Denúncia de Irregularidades, 32547

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Resolução Nº 504 - 12 de Novembro de 2015

Encaminha solicitação à Presidência da República para que autorize a liberação de recursos orçamentários contingenciados e a suplementação das dotações orçamentárias referentes às ASPS com valores insuficientes para garantir os empenhos das despesas contratadas para 2015 até o final deste ano, de modo que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão disponibilize R$ 107,7 bilhões para a realização de empenhos em ASPS pelo Ministério da Saúde em 2015

Escopo: Federal / Brasil

Orçamentos, Gastos Públicos com Saúde

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Resolução Nº 160 - 06 de Julho de 1995

Cria Comissão Técnica para análisar e acompanhar implantação do "Plano Nacional de Ações de Controle do Dengue".

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Dengue, Comitês Consultivos, 35145, Designação de Pessoal, Febre Amarela, Aedes

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Resolução Nº 154 - 21 de Junho de 1995

Apoia Emendas da LDO de 1996

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Cita Lei 9082, de 25 de Julho de 1995 

Legislação como Assunto, Orçamentos

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Resolução Nº 111 - 09 de Junho de 1994

Propõe aos Estados e Municípios a implantação de Mesas de Negociação, composta de forma paritária entre empregadores e trabalhadores, à semelhança da Mesa Nacional de Negociação.

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Empregados do Governo, Negociação, Sistema Único de Saúde

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Decreto Nº 847 - 05 de Abril de 1962

Aprova o regimento interno do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Foi revogado por Decreto 99.438, de 07 de Agosto de 1990 

Regimentos, Conselhos de Saúde/organização & administração, Conselhos de Saúde/legislação & jurisprudência

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Resolução Nº 638 - 08 de Novembro de 2019

Reprova o Relatório Anual de Gestão 2018 do Ministério da Saúde, com base no Parecer Conclusivo (incluindo os anexos) que acompanha esta Resolução

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Relatório Anual, Gestão em Saúde, Prestação de Contas Financeiras em Saúde

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Resolução Nº 621 - 11 de Outubro de 2019

Aprova a recomposição da CIAN, para o exercício do mandato de 2019 a 2022, com a composição de 12 (doze) titulares e 10 (dez) suplentes

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Revoga Resolução 520, de 08 de Julho de 2020 

Comitês Consultivos/organização & administração, Programas e Políticas de Nutrição e Alimentação, Conselhos de Saúde

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Resolução Nº 595 - 13 de Setembro de 2018

Aprova a composição da Comissão Organizadora da 16ª Conferência Nacional de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Foi revogado por Resolução 615, de 12 de Abril de 2019 

Conferências de Saúde/organização & administração, Designação de Pessoal

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Resolução Nº 611 - 13 de Dezembro de 2018

Reprova as programações do Ministério da Saúde do Projeto de Lei Orçamentária de 2019 da União, que foi encaminhada para análise do Conselho Nacional de Saúde e que está em tramitação no Congresso Nacional

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

51727/economia, 51727/políticas, Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde, Administração de Serviços de Saúde/economia

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