Suspende até 30 de agosto de 1993 a aplicação do disposto no item 6 da Resolução nº 062 de 03 de junho de 1993
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
11/08/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova o reajuste da Tabela de Procedimentos do SIH/SUS, para o mês de Julho de 1993, de forma linear pela Taxa Referencial de Junho de 1993, no valor de 30,37%.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
11/08/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Solicita ao Ministro de Estado da Saúde a suspensão temporária da implantação da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME -, recentemente revista por Comissão ligada à Central de Medicamentos – CEME – e em via de ser reeditada, submetendo-a à Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia, e, conseqüentemente, ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
02/07/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda ao Ministério da Saúde, através dos órgãos competentes adoção de providências urgentes para solucionar o impasse sobre a responsabilidade da dívida contraída pela FUNAI no atendimento à saúde das comunidades indígenas, e viabilizar o relacionamento entre essa instituição e a Fundação Nacional de Saúde/Coordenação de Saúde Indígena
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda ao Ministério da Saúde gestões junto à Secretaria de Administração Federal – SAF e ao Congresso Nacional no sentido de possibilitar a abertura, em caráter de excepcionalidade, de concurso público para a admissão de pessoal para o quadro permanente do Serviço Público Federal, visando exclusivamente o trabalho em saúde junto às populações indígenas
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda ao Ministério da Saúde o reconhecimento dos Núcleos de Saúde Indígena nas Coordenações Regionais da Fundação Nacional de Saúde, que sendo de natureza intersetorial contemplam a participação de todos as instituições governamentais, ou não, incluindo os representantes indígenas
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Acata as determinações contidas do Documento Final do Fórum, exceto às que se referem a questões estruturais do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde, (Recomendação nº 01 do Documento Final) e recomenda que o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça, através da Fundação Nacional do Índio, adotem igual procedimento
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
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Aprova moção de apoio ao Decreto 793, de 05 de abril de 1993, como instrumento legal que introduz reformas estruturais no setor farmacêutico necessárias para: tornar o medicamento instrumento de saúde; introduzir a racionalidade terapêutica e dar ao consumidor o direito de informação e opção do produto que ele deseja adquirir, assegurada a bio-equivalência, a eficácia e competitividade de preço
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Delega poder e autonomia às Comissões Intersetoriais, que tratam de temas objetos de Conferências Nacionais específicas, para decidir sobre questões de encaminhamento das respectivas Conferências, reservando-se ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde a discussão e deliberação sobre questões divergentes que tratem principalmente de conteúdo e de utilização de recursos orçamentários e financeiros.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova a Recomendação nº 09/93 da Comissão Intersetorial de Saúde do Índio na forma anexa
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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