A Resolução CNS n. 291, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde, passa a vigorar com a seguinte redação
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
14/11/2006
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
Altera Resolução 291, de 06 de Maio de 1999 (Art.3 a 13; Art.15; Art.26)
