Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde em sua versão final, após parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
09/06/1999
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
(Art.3 a 13; Art.15; Art.26) Foi alterada por Resolução 364, de 08 de Novembro de 2006
