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    70 Atos Normativos

    Recomendação Nº 5 CES/SP - 04 de Maio de 2020

    O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo – CES/SP, regulamentado conforme disposto no inciso III do artigo 169 da Constituição Estadual e artigo 1º da Lei Federal 8.142, de 28-12-1990, pelas Leis Estaduais 8.356, de 20-07-1993 e 8.983, de 13-12-1994, reunido na 296ª Reunião Ordinária, de 01-06-2020
    Data de publicação: 05/06/2020
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Cita Lei 8.356, de 20 de Julho de 1993 
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    Resolução SS Nº 75 - 02 de Junho de 2020

    Dispõe sobre a manutenção da restrição do funcionamento das atividades e serviços de academias, salões de beleza, barbearias, manicures e congêneres, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 03/06/2020
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Decreto Executivo Nº 64.994 - 28 de Maio de 2020

    Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 29/05/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 
    Cita Decreto Executivo 64.879 - Ret, de 21 de Março de 2020 
    Cita Decreto Executivo 62.648, de 27 de Junho de 2017 
    (Anexo III) Foi alterada por Decreto Executivo 65.141, de 19 de Agosto de 2020 
    (artigo 5º) É citada por Decreto Executivo 73 (72), de 31 de Maio de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.014, de 10 de Junho de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.032, de 26 de Junho de 2020 
    É citada por Decreto Executivo s/nº - SS, de 03 de Julho de 2020 
    (Anexo III) Foi alterada por Decreto Executivo 65.044, de 03 de Julho de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 11 - SS, de 06 de Julho de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.056, de 10 de Julho de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.061, de 13 de Julho de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.088, de 22 de Julho de 2020 
    (Anexo II) Foi alterada por Decreto Executivo 65.100, de 29 de Julho de 2020 
    (anexo III) Foi alterada por Decreto Executivo 65.110, de 05 de Agosto de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.114, de 07 de Agosto de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.143, de 21 de Agosto de 2020 
    (Anexo II) Foi alterada por Decreto Executivo 65.163, de 02 de Setembro de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.170, de 04 de Setembro de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.184, de 18 de Setembro de 2020 
    (Anexos II e III) Foi alterada por Decreto Executivo 65.234, de 08 de Outubro de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.237, de 09 de Outubro de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.295, de 16 de Novembro de 2020 
    (Anexo II) Foi alterada por Decreto Executivo 65.319, de 30 de Novembro de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.320, de 30 de Novembro de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 65.437, de 30 de Dezembro de 2020 
    ( Anexo III) Foi alterada por Decreto Executivo 65.357, de 11 de Dezembro de 2020 
    ( Anexos II e III) Foi alterada por Decreto Executivo 65.460, de 08 de Janeiro de 2021 
    É citada por Decreto Executivo s/nº - SS, de 16 de Janeiro de 2021 
    ( Anexo II) Foi alterada por Decreto Executivo 65.487, de 22 de Janeiro de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 65.502, de 05 de Feveiro de 2021 
    (Anexo III) Foi alterada por Decreto Executivo 65.529, de 19 de Feveiro de 2021 
    Foi alterada por Decreto Executivo 65.540, de 25 de Feveiro de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 65.545, de 03 de Março de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 65.563, de 11 de Março de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 65.635, de 16 de Abril de 2021 
    (artigo 5º) Foi alterada por Decreto Executivo 65.613, de 09 de Abril de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 65.596, de 26 de Março de 2021 
    É complementada por Decreto Executivo 65.671, de 04 de Maio de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 65.792, de 11 de Junho de 2021 
    (artigo 6°) É citada por Decreto Executivo s/nº - SS, de 11 de Junho de 2021 
    (Artigos 2º a 7º e 8º-A a 8º-C) Foi revogado por Decreto Executivo 65.897, de 30 de Julho de 2021 
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    Decreto Executivo Nº 64.987 - 19 de Maio de 2020

    Suspende o expediente das repartições públicas estaduais sediadas no Município de São Paulo no dia 22 de maio de 2020 e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 20/05/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Decreto Executivo Nº 64.981 - 15 de Maio de 2020

    Revoga o Decreto nº 64.917, de 3 de abril de 2020, que suspende os prazos processuais que especifica.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 16/05/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Decreto Executivo 64.917, de 03 de Abril de 2020 
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    Decreto Executivo Nº 64.975 - 13 de Maio de 2020

    Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 14/05/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020  (artigo 2º)
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    Decreto Executivo Nº 64.967 - 08 de Maio de 2020

    Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providência correlata.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 09/05/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 
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    Decreto Executivo Nº 64.959 - 04 de Maio de 2020

    Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 05/05/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 15 - CVS, de 30 de Junho de 2020 
    Foi revogado por Decreto Executivo 66.554, de 09 de Março de 2022 
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    Decreto Executivo Nº 64.956 - 29 de Abril de 2020

    Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 30/04/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 
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    Decreto Executivo Nº 64.949 - 23 de Abril de 2020

    Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 24/04/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020  (artigo 4º)
    Foi revogado por Decreto Executivo 65.545, de 03 de Março de 2021 
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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