Determina à Comissão Intergestores Tripartite que apresente ao Conselho Nacional de Saúde, estudo de viabilização econômica dos Centros de Atenção Psicosocial públicos e filantrópicos, a partir da tabela de procedimentos do SUS
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
06/12/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova recomposição diferenciada nos valores dos procedimentos das tabelas SIA/SUS, SIH/SUS, e nos valores dos tetos dos Estados e Municípios a que resulte em impacto global de 40% sobre o montante mensal aprovado pelo CNS quando da elaboração da proposta orçamentária para 1995, devendo tal recomposição produzir efeitos financeiros de 25% sobre o montante mensal a partir de 1º/07/95. O complemento para 40% de recomposição no montante mensal aprovado pelo CNS para junho de 1995, deverá produzir efeitos financeiros a partir de 1º/01/96, em conformidade com o limite mensal aprovado pelo CNS, através da Resolução nº 161 para o orçamento de 1996
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
24/11/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Propõe a inclusão de um representante do Conselho Nacional de Saúde no Conselho de Coordenação dos Projetos Internacionais, instituído pela Portaria nº 1.157, de novembro de 1992
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
15/09/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda ao Ministro da Saúde a Constituição, no Âmbito do CNS, das Comissões Técnicas de Atuação Profissional (CT/APAS), de prestadores privados dos serviços de saúde (CT/APPSS) e de usuários do Sistema Único de Saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
12/12/1991
Escopo:
Federal / Brasil
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O Ministério da Saúde apresentará no Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, a partir de 2018, um capítulo específico contendo os valores empenhados, liquidados e pagos das transferências, nas modalidades fundo a fundo e convenial, para Estados, Distrito Federal e Municípios, detalhados segundo as classificações orçamentárias adotadas e, dentro dessas, as respectivas metas pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e outros atos emanados do Sistema Único de Saúde (SUS)
Fonte: Diário Oficial da União
Escopo:
Federal / Brasil
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Solicita à Direção Única do SUS a nível Nacional que obtenha dos setores competentes do Governo Federal uma posição definitiva sobre sua particular interpretação, da existência do Fundo Nacional de Saúde, independente da vigência da CPMF e alicerçado em parecer jurídico do próprio Ministério, que declara que o Fundo Nacional de Saúde foi instituído pelas Leis 8.080 e 8.142, com atribuições e competências expressas nessas leis
Escopo:
Federal / Brasil
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Esta Resolução estabelece os procedimentos internos a serem adotados pelo Conselho
Nacional de Saúde (CNS) para exame e apuração de denúncias e indícios de irregularidades no
exercício de suas finalidades institucionais
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova a recomposição da CIAN, para o exercício do mandato de 2019 a 2022, com a composição de 12 (doze) titulares e 10 (dez) suplentes
Fonte: Diário Oficial da União
Escopo:
Federal / Brasil
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