3546 Atos Normativos

Resolução Nº 44 - 03 de Março de 1993

Indica, a partir de agora, uma revisão de documentos oficiais para a eliminação do termo PARAMÉDICO e a substituição do mesmo para PROFISSIONAL DE SAÚDE, inclusive o médico, consoante com as reformas preconizadas pela Constituição e ratificadas pela IX Conferência Nacional de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

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Resolução Nº 45 - 03 de Março de 1993

Aprova as modificações propostas pela Comissão Intersetorial de Saúde do Índio ao substitutivo da relatora Deputada Tereza Jucá ao Projeto de Lei nº 2.057, referente ao Estatuto do Índio, na forma anexa

Fonte: Diário Oficial da União

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Resolução Nº 85 - 11 de Novembro de 1993

Aprova o reajuste dos valores da Unidade de Cobertura Ambulatorial – UCA, e dos Recursos de Cobertura Ambulatorial – RCA pelos índices de 36,53% e 37,80% a vigorarem a partir de 01 de novembro e 01 de dezembro do corrente ano, respectivamente

Fonte: Diário Oficial da União

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Resolução Nº 165 - 28 de Setembro de 1995

Recomenda elaboração de um Projeto de Erradicação do Aedes aegypti e a implementação imediata do Plano de Intensificação das Ações de Controle do Dengue, da Fundação Nacional de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

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Resolução Nº 119 - 07 de Julho de 1994

Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde que sejam incluídas no rol do grupo de trabalho de que trata a Portaria nº 1.030, de 31 de maio de 1994, as seguintes entidades

Fonte: Diário Oficial da União

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Resolução Nº 143 - 17 de Novembro de 1994

Propõe alteração da Portaria SAS nº 130 de 03.08.94, substituindo a expressão Atendente de Enfermagem, por Auxiliar de Enfermagem e incluir parágrafo garantindo a inclusão de outros profissionais de saúde necessária à efetividade do programa terapêutico

Fonte: Diário Oficial da União

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Resolução Nº 316 - 04 de Abril de 2002

Aprova as seguintes diretrizes acerca da aplicação da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000: da base de cálculo para definição dos recursos mínimos a serem aplicados em saúde

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Resolução Nº 314 - 07 de Março de 2002

Aprova manifestação do Plenário do CNS, solicitando à Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF da Câmara dos Deputados urgência na tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.377/95, dada a relevância de seu conteúdo na regulamentação da execução integrada das políticas governamentais de proteção à Saúde do Trabalhador

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Resolução Nº 311 - 05 de Abril de 2001

Promove a realização de estudos e debates, articulando os diferentes atores envolvidos na problemática da área de medicamentos, e a proposição de estratégias orientadoras de políticas aplicadas aos eixos programáticos “pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor farmacêutico” e “reorientação da assistência farmacêutica no país, enfatizando os sistemas de distribuição, prescrição e dispensação dos medicamentos”, expressos no documento “Balizamentos para a Atuação do CNS no Aperfeiçoamento do Setor Farmacêutico”, anexo desta Resolução

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Resolução Nº 309 - 08 de Março de 2001

Aprova a proposta do Ministério da Saúde de Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidente e Violência

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