Determina que os responsáveis pelos referidos programas e itens orçamentários encaminhem à Coordenação Geral do CNS, até 31.10.97 documentos de explicação e justificação do referido desempenho, aliás repetitivo, ano a ano, na maioria dos casos
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Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde ativar a Comissão Técnica com objetivo de discutir e elaborar propostas para implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde, incluindo as questões de Gerenciamento e Financiamento do SUS, conforme a Portaria nº 1.180, de 22 de junho de 1991, publicada no D.O.U. de 23 de julho de 1991
Fonte: Diário Oficial da União
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Aprova o Parecer Técnico nº 081, de 11 de abril de 2018, anexo, que trata das implicações/impactos da Portaria GM/MS nº 83/2018 na formação e no do trabalho dos
Agentes de Saúde (ACS e ACE), na Estratégia Saúde da Família (ESF), expressando a manifestação contrária deste Conselho Nacional de Saúde ao modelo de formação proposto por esta Portaria
Fonte: Diário Oficial da União
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O Ministério da Saúde apresentará no Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, a partir de 2018, um capítulo específico contendo os valores empenhados, liquidados e pagos das transferências, nas modalidades fundo a fundo e convenial, para Estados, Distrito Federal e Municípios, detalhados segundo as classificações orçamentárias adotadas e, dentro dessas, as respectivas metas pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e outros atos emanados do Sistema Único de Saúde (SUS)
Fonte: Diário Oficial da União
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Aprova o documento em anexo “Orientações Gerais para o Plano de Carreira, Cargos e Salários” para os Estados Municípios e Distrito Federal
Fonte: Diário Oficial da União
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Aprova a proposta de reajuste dos valores da Unidade de Cobertura Ambulatorial – UCA, e os tetos orçamentários dos recursos para Cobertura Ambulatorial – RCA, para o mês de junho de 1993, conforme proposta apresentada pela Secretaria de Assistência à Saúde/MS e referendada pela Comissão Tripartite
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Aprova a proposta de reajuste dos valores da Unidade de Cobertura Ambulatorial – UCA, e os tetos orçamentários dos Recursos de Cobertura Ambulatorial – RCA, apresentada pela Secretaria de Assistência à Saúde/Ministério da Saúde e referendada pela Comissão Tripartite, a vigorar a partir de 01 de agosto de 1993
Fonte: Diário Oficial da União
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Delibera sobre a emissão de licenças compulsórias dos medicamentos Efavirenz, Lopinavir e Tenofovir, bem como de outros anti-retrovirais patenteados e a fabricação local dos medicamentos. (Carta do Ministro da Saúde Anexa)
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Cria comissão de conselheiros para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, analisar e emitir parecer sobre o referido projeto.
Solicita que o Congresso Nacional considere o parecer resultante da Comissão, do Conselho Nacional de Saúde na análise do projeto de lei sobre o assunto, ora em tramitação
Fonte: Diário Oficial da União
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Reprova o Relatório Anual de Gestão 2017 do Ministério da Saúde, com base no Parecer Conclusivo (incluindo os anexos) que acompanha esta Resolução
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