Legislação em saúde | BVS Brasil

Resolução Nº 495 - 27 de Feveiro de 2014

Para o estabelecimento de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 da União, o Ministério da Saúde deverá observar as seguintes diretrizes que consta nesta Resolução

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Orçamentos/organização & administração, Administração de Serviços de Saúde/economia, Sistema Único de Saúde/economia, Recursos Financeiros em Saúde, Política de Saúde

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Resolução Nº 447 - 15 de Setembro de 2011

Esta Resolução estabelece os procedimentos internos a serem adotados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) para exame e apuração de denúncias e indícios de irregularidades no exercício de suas finalidades institucionais

Escopo: Federal / Brasil

Conselhos de Saúde, Métodos, Denúncia de Irregularidades, 32547

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Resolução Nº 504 - 12 de Novembro de 2015

Encaminha solicitação à Presidência da República para que autorize a liberação de recursos orçamentários contingenciados e a suplementação das dotações orçamentárias referentes às ASPS com valores insuficientes para garantir os empenhos das despesas contratadas para 2015 até o final deste ano, de modo que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão disponibilize R$ 107,7 bilhões para a realização de empenhos em ASPS pelo Ministério da Saúde em 2015

Escopo: Federal / Brasil

Orçamentos, Gastos Públicos com Saúde

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Resolução Nº 160 - 06 de Julho de 1995

Cria Comissão Técnica para análisar e acompanhar implantação do "Plano Nacional de Ações de Controle do Dengue".

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Dengue, Comitês Consultivos, 35145, Designação de Pessoal, Febre Amarela, Aedes

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Resolução Nº 154 - 21 de Junho de 1995

Apoia Emendas da LDO de 1996

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Cita Lei 9082, de 25 de Julho de 1995

Legislação como Assunto, Orçamentos

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Resolução Nº 111 - 09 de Junho de 1994

Propõe aos Estados e Municípios a implantação de Mesas de Negociação, composta de forma paritária entre empregadores e trabalhadores, à semelhança da Mesa Nacional de Negociação.

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Empregados do Governo, Negociação, Sistema Único de Saúde

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