Estabelece procedimentos para o exercício das atividades das Unidades Setoriais do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo e dos Serviços de Informação ao Cidadão dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual, nos termos dos Decretos nº 68.155; nº 68.156; e nº 68.157, todos de 9 de dezembro de 2023, e dá outras providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/11/2024
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Dispõe sobre o procedimento a ser adotado, no âmbito da Administração Superior e da Sede da Secretaria da Saúde, para o recebimento de notificações pessoais dirigidas ao Titular da Pasta, originárias do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/11/2024
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Dispõe sobre o complemento financeiro referente a outubro de 2024, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
22/11/2024
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Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Gestão e Governo Digital.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
14/11/2024
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Cita Decreto Executivo 47.836, de 27 de Maio de 2003
Cita Decreto Executivo 67.552, de 08 de Março de 2023
Revoga Decreto Executivo 64.998, de 29 de Maio de 2020
Revoga Decreto Executivo 66.017, de 15 de Setembro de 2021
Cita Decreto Executivo 63.299, de 21 de Março de 2018
Cita Lei 10.294, de 20 de Abril de 1999
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Institui o Plano Estadual “São Paulo Por Todas com Saúde”, visando à prevenção e conscientização sobre o Câncer de Mama e do Colo do Útero no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/10/2024
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Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 62.349, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o programa de integridade e área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e criando instâncias e procedimentos de fomento ao controle interno.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
24/10/2024
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Cita Decreto Executivo 62.349, de 26 de Dezembro de 2016 (Revoga as disposições em contrário)
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Dispõe sobre o complemento financeiro referente a setembro de 2024, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/10/2024
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Institui o Programa IMPACTA PGE no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
09/10/2024
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Institui o Guia de Boas Práticas em Cibersegurança no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
09/10/2024
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Transfere, da Secretaria de Administração Penitenciária para a Secretaria de Saúde, a administração de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de Taubaté.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
09/10/2024
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