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    8 Atos Normativos

    Decreto Executivo Nº 66.890 - 27 de Junho de 2022

    Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o AME São Bernardo do Campo, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 28/06/2022
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Inclui Decreto 63.519, de 20 de Junho de 2018  (acrescenta ao Anexo o item 73)
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    Decreto Executivo Nº 66.739 - 17 de Maio de 2022

    Altera o Decreto nº 12.342 de 27 de setembro de 1978, que aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 18/05/2022
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 12.342, de 27 de Setembro de 1978 
    Cita Decreto Lei 211, de 30 de Março de 1970 
    Cita Decreto Executivo 66.634, de 05 de Abril de 2022 
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    Decreto Executivo Nº 51.434 - 28 de Dezembro de 2006

    Dispõe sobre a reorganização da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde e de suas unidades e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 29/12/2006
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Decreto Executivo 33.409, de 25 de Junho de 1991  (alíneas “b” e “c”, do inciso IV, do artigo 3º)
    (acrescenta ao artigo 6º inciso LXXX) Foi incluída por Decreto Executivo 66.859, de 21 de Junho de 2022 
    (Ficam acrescentados ao artigo 6º, os incisos LXXXI e LXXXII)  Decreto Executivo 67.086, de 02 de Setembro de 2022 
    (Dá nova redação ao dispositivo) É citada por Decreto Executivo 67.643, de 10 de Abril de 2023 
    (o inciso XXXV do artigo 6º) Foi revogado por Decreto Executivo 67.755, de 20 de Junho de 2023 
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    Portaria Nº 2.203 - 05 de Novembro de 1996

    Aprova, nos termos do texto anexo a esta Portaria, a NOB 1/96, a qual redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população e ao disciplinamento das relações entre as três esferas de gestão do Sistema
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 06/11/1996
    Escopo: Federal / Brasil
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    Decreto Executivo Nº 33.409 - 25 de Junho de 1991

    Cria e organiza na Secretaria da Saúde a Coordenadoria Geral de Administração - CGA, transforma e organiza o Departamento de Recursos Humanos.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 26/06/1991
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    (alíneas “b” e “c”, do inciso IV, do artigo 3º) Foi revogado por Decreto Executivo 51.434, de 28 de Dezembro de 2006 
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    Decreto Executivo Nº 12.342 - 27 de Setembro de 1978

    Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 28/09/1978
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Decreto Lei 211, de 30 de Março de 1970 
    Foi alterada por Decreto Executivo 66.634, de 05 de Abril de 2022 
    (parágrafo único do artigo 464 do Regulamento) Foi revogado por Decreto Executivo 45.248, de 28 de Setembro de 2000 
    Foi alterada por Decreto Executivo 66.739, de 17 de Maio de 2022 
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    Decreto Lei Nº 211 - 30 de Março de 1970

    Dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde, no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 31/03/1970
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    É citada por Decreto Lei 12.342, de 27 de Setembro de 1978 
    É citada por Decreto Lei 66.634, de 05 de Abril de 2022 
    (nova redação ao artigo 461 do Regulamento a que se refere o artigo 22) Foi alterada por Decreto Lei 45.248, de 28 de Setembro de 2000 
    É citada por Decreto Lei 66.739, de 17 de Maio de 2022 
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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