7 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 66.890 - 27 de Junho de 2022

Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o AME São Bernardo do Campo, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 28/06/2022

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Inclui Decreto 63.519, de 20 de Junho de 2018  (acrescenta ao Anexo o item 73)

Instituições de Assistência Ambulatorial, Administração em Saúde, Estrutura dos Serviços, Qualidade da Assistência à Saúde, Sistema Único de Saúde, Instalações de Saúde

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Decreto Executivo Nº 66.739 - 17 de Maio de 2022

Altera o Decreto nº 12.342 de 27 de setembro de 1978, que aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 18/05/2022

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto Executivo 12.342, de 27 de Setembro de 1978 

Cita Decreto Lei 211, de 30 de Março de 1970 

Cita Decreto Executivo 66.634, de 05 de Abril de 2022 

Promoção da Saúde, Administração em Saúde, Administração Pública, Administração Sanitária, Abate de Animais, Alimentos de Origem Animal

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Decreto Executivo Nº 51.434 - 28 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre a reorganização da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde e de suas unidades e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 29/12/2006

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Decreto Executivo 33.409, de 25 de Junho de 1991  (alíneas “b” e “c”, do inciso IV, do artigo 3º)

(acrescenta ao artigo 6º inciso LXXX) Foi incluída por Decreto Executivo 66.859, de 21 de Junho de 2022 

(Ficam acrescentados ao artigo 6º, os incisos LXXXI e LXXXII)  Decreto Executivo 67.086, de 02 de Setembro de 2022 

(Dá nova redação ao dispositivo) É citada por Decreto Executivo 67.643, de 10 de Abril de 2023 

(o inciso XXXV do artigo 6º) Foi revogado por Decreto Executivo 67.755, de 20 de Junho de 2023 

Administração Pública, Administração em Saúde, Estrutura dos Serviços, 35163

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Portaria Nº 2.203 - 05 de Novembro de 1996

Aprova, nos termos do texto anexo a esta Portaria, a NOB 1/96, a qual redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população e ao disciplinamento das relações entre as três esferas de gestão do Sistema

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 06/11/1996

Escopo: Federal / Brasil

Assistência Integral à Saúde/organização & administração, Sistema Único de Saúde/organização & administração, Níveis de Atenção à Saúde, Regionalização da Saúde, Sistemas Locais de Saúde/organização & administração, Gestor de Saúde, Recursos Financeiros em Saúde, Administração em Saúde, Gastos em Saúde, Assistência Ambulatorial/economia, Assistência Hospitalar/economia

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Decreto Executivo Nº 33.409 - 25 de Junho de 1991

Cria e organiza na Secretaria da Saúde a Coordenadoria Geral de Administração - CGA, transforma e organiza o Departamento de Recursos Humanos.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 26/06/1991

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

(alíneas “b” e “c”, do inciso IV, do artigo 3º) Foi revogado por Decreto Executivo 51.434, de 28 de Dezembro de 2006 

Administração Pública, Administração em Saúde, Estrutura dos Serviços, Gestão de Recursos Humanos

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Decreto Executivo Nº 12.342 - 27 de Setembro de 1978

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 28/09/1978

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Decreto Lei 211, de 30 de Março de 1970 

Foi alterada por Decreto Executivo 66.634, de 05 de Abril de 2022 

(parágrafo único do artigo 464 do Regulamento) Foi revogado por Decreto Executivo 45.248, de 28 de Setembro de 2000 

Foi alterada por Decreto Executivo 66.739, de 17 de Maio de 2022 

Promoção da Saúde, Administração em Saúde, Administração Pública, Administração Sanitária

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Decreto Lei Nº 211 - 30 de Março de 1970

Dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde, no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 31/03/1970

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

É citada por Decreto Lei 12.342, de 27 de Setembro de 1978 

É citada por Decreto Lei 66.634, de 05 de Abril de 2022 

(nova redação ao artigo 461 do Regulamento a que se refere o artigo 22) Foi alterada por Decreto Lei 45.248, de 28 de Setembro de 2000 

É citada por Decreto Lei 66.739, de 17 de Maio de 2022 

Promoção da Saúde, Administração em Saúde, Administração Pública, Administração Sanitária

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