6 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 67.446 - 13 de Janeiro de 2023

Atualiza dotações em conformidade aos artigos 12 e 13 da Lei nº 17.614, de 26 de dezembro de 2022, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 14/01/2023

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Cita Lei 17.614, de 26 de Dezembro de 2022  (artigos 12 e 13)

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Lei Nº 17.336 - 09 de Março de 2021

Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 10/03/2021

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Texto em Português   

Resolução SS Nº 38 - 09 de Março de 2021

Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, originários da Portaria GM/MS 3.896, de 30-12-2020, para o enfrentamento das demandas assistências geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo Coronavírus, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 10/03/2021

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Foi retificada por Resolução SS 38 - Ret, de 10 de Março de 2021 

Texto em Português (PDF)   

Resolução SS Nº 76 - 14 de Agosto de 2019

Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 15/08/2019

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

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Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 

Texto em Português (PDF)   

Resolução SS Nº 9 - 12 de Feveiro de 2019

Acrescenta dispositivos à Resolução SS-97, de 28-12-2018, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de aplicação dos recursos liberados em decorrência de convênios e seus desdobramentos, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 13/02/2019

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

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Altera Resolução SS 97, de 28 de Dezembro de 2018 

Texto em Português (PDF)   

Resolução SS Nº 68 - 04 de Maio de 2010

Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa de Controle da Tuberculose.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 05/05/2010

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

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