Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
11/07/2024
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Altera a Resolução SS 179, de 07 de dezembro de 2021, que institui, no âmbito da Secretaria de
Estado Saúde, o Programa Meu Pet e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
12/08/2022
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado, para instituir o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, criar o Registro Único de Tutor, aumentar as penalidades para maus-tratos animais e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
28/12/2021
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Altera Lei 11.977, de 25 de Agosto de 2005
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Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Programa Meu Pet, que visa o fomento das ações e serviços voltados à promoção da saúde dos animais domésticos, inclusive investimentos na construção ou implantação de estabelecimentos veterinários de atendimento gratuito, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
08/12/2021
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Autoriza o Poder Executivo a construir o Hospital Veterinário Público Metropolitano no Município de Ribeirão Preto, destinado aos animais domésticos de famílias comprovadamente de baixa renda.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
01/04/2021
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Institui o Programa Estadual “Adote um animal”.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
10/12/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
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Institui o “Dia da Prevenção da Crueldade contra os Animais”.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
15/06/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
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Reorganiza a Política e o Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos instituídos pelo Decreto nº 63.504, de 18 de junho de 2018, transfere a Subsecretaria de Defesa dos Animais da Casa Militar do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/04/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
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Altera Decreto Executivo 63.505 - Rep, de 18 de Junho de 2018 (Anexos I e II )
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Dispõe sobre a construção de um hospital público veterinário na Região Metropolitana da Baixada Santista.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/12/2018
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
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Institui a Política e o Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
19/06/2018
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
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