Altera o § 3º do artigo 7º do Decreto nº 67.683, de 3 de maio de 2023, que institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
16/08/2023
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Aprova o Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
04/05/2023
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 67.681, de 03 de Maio de 2023
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Institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
04/05/2023
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 62.349, de 26 de Dezembro de 2016
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Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
10/03/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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