15 Atos Normativos

    Institui a Comissão de Treinamento da Inteligência Artificial (CTIA), no âmbito do “Programa IMPACTA PGE”, para desenvolver diretrizes, treinar e auditar a Inteligência Artificial na classificação automática de decisões judiciais e manifestações, além de propor automações de fluxos, garantindo a otimização dos processos administrativos e judiciais.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 10/10/2024
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Lei Complementar 1.270, de 25 de Agosto de 2015 
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    Altera dispositivos da Resolução SS-62, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 23/10/2021
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Designa representantes para compor o Grupo Executivo do SPdoc – Sistema Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 02/11/2018
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
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    Dispõe sobre a criação do Grupo Executivo do SPdoc - Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações na Secretaria de Estado da Saúde e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 21/09/2018
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
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    Altera a Resolução SS-95, de 04-09-2008, que institui a Comissão de Avaliação de Documentos e Arquivo - CADA e dá outras providências.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 23/05/2014
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Institui, na Casa Civil, junto ao Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc, Comissão Técnica de Documentos Digitais e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 27/08/2011
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Institui, na Casa Civil, junto ao Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc, Comissão Técnica de Implementação e Treinamento e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 27/08/2011
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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