14 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 67.985 - 27 de Setembro de 2023

Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e veda a aquisição de bens e a contratação de serviços enquadrados na categoria de luxo, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 28/09/2023

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Decreto Executivo Nº 67.443 - 11 de Janeiro de 2023

Institui o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo – PPI-SP e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 12/01/2023

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Cita Lei 16.933, de 24 de Janeiro de 2019 

Cita Decreto Executivo 62.540, de 11 de Abril de 2017 

(as disposições em contrário) Foi revogado por Decreto Executivo 67.759, de 20 de Junho de 2023 

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Decreto Executivo Nº 66.650 - 13 de Abril de 2022

Altera o Decreto nº 59.545, de 25 de setembro de 2013, que instituiu o "Programa de Incentivo à Infraestrutura de Saúde - SAÚDE SP".

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 14/04/2022

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Altera Decreto Executivo 59.545 - Rep, de 25 de Setembro de 2013 

Revoga Decreto Executivo 59.545 - Rep, de 25 de Setembro de 2013  (inciso IV do § 1º do artigo 3º)

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Lei Nº 17.309 - 29 de Dezembro de 2020

Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 30/12/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

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É citada por Lei 65.806, de 22 de Junho de 2021 

É citada por Lei 65.807, de 22 de Junho de 2021 

É citada por Lei 65.808, de 22 de Junho de 2021 

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Resolução Nº 579 - 22 de Feveiro de 2018

Aprovar as seguintes diretrizes referentes à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2019

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 06/11/2018

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Resolução SS Nº 39 - 29 de Maio de 2018

Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço – CIES, e dá providências correlatas.

Data de publicação: 30/05/2018

Orgão emissor: Poder Executivo Estadual

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Resolução Nº 509 - 07 de Abril de 2016

Aprova a seguinte Resolução referente à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 da União.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 12/05/2016

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Decreto Executivo Nº 59.545 - Rep - 25 de Setembro de 2013

Institui o "Programa de Incentivo à Infraestrutura de Saúde - SAÚDE SP" objetivando auxiliar na recuperação financeira e na realização de projetos de investimento das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 26/09/2013

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Foi alterada por Decreto Executivo 66.650, de 13 de Abril de 2022 

(inciso IV do § 1º do artigo 3º) Foi revogado por Decreto Executivo 66.650, de 13 de Abril de 2022 

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Decreto Executivo Nº 59.545 - 25 de Setembro de 2013

Institui o "Programa de Incentivo à Infraestrutura de Saúde - SAÚDE SP" objetivando auxiliar na recuperação financeira e na realização de projetos de investimento das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 26/09/2013

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Resolução Nº 443 - 09 de Junho de 2011

Aprova a conformação da Rede de Urgência e Emergência (RUE) articulada a todas as redes de atenção presentes no território, objetivando ampliar e qualificar o acesso ágil, integral e humanizado dos usuários em situação de urgência/emergência nos serviços de saúde. Para tanto, o Ministério da Saúde deverá organizar o complexo regulador na lógica das redes de atenção à saúde e contratualizar repasses de reajustes ao investimento e custeio necessários, visto que a integração da RUE a todos os demais componentes da atenção à saúde torna imperativo articular equipamentos e suas interfaces nas modalidades de: promoção e prevenção; atenção primária: unidades básicas de saúde; UPA e outros serviços com funcionamento 24 h; SAMU 192; portas hospitalares de atenção às urgências; enfermarias de retaguarda, unidades de cuidados intensivos e atenção domiciliar; protocolos e inovações tecnológicas nas linhas de cuidado prioritárias definidas como prioritárias

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 18/07/2011

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