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    6 Atos Normativos

    Resolução Conjunta Nº 1 - SS/SAP - 03 de Feveiro de 2021

    Aprova a Nota Técnica Conjunta do “Programa Estadual de Controle do Tabagismo”, nos estabelecimentos de atendimento à População Privada de Liberdade, no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 10/02/2021
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    É citada por Resolução Conjunta 9, de 23 de Janeiro de 2024 
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    Resolução SS Nº 47 - 07 de Abril de 2020

    Aprova Norma Técnica concernente à abordagem ao paciente tabagista à vista da pandemia do Covid-19 (Novo Corona Vírus), e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 10/04/2020
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    É citada por Resolução SS 9, de 23 de Janeiro de 2024 
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    Lei Nº 17.183 - 18 de Outubro de 2019

    Institui a Política Estadual sobre Drogas, o Fundo Estadual Antidrogas e dá outras providências.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 19/10/2019
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Foi regulamentada por Lei 67.642, de 10 de Abril de 2023 
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    Lei Nº 11.388 - 09 de Junho de 2003

    Institui advertência quanto aos prejuízos causados pelo álcool, drogas e tabaco, a ser veiculada por meio de faixas, cartazes ou placas, em todos os órgãos e entidades da Administração direta e indireta.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 11/06/2003
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Resolução Nº 147 - 15 de Dezembro de 1994

    Solicita ao Ministro da Saúde, providenciar medidas para inserção nos recipientes de bebidas alcoólicas a advertência "O Álcool pode causar dependência e, em excesso, é prejudicial à Saúde", com divulgação de campanha de alertamento à população.
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 23/12/1994
    Escopo: Federal / Brasil
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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