3 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 66.283 - 30 de Novembro de 2021

Revoga o inciso V do Decreto nº 65.725, de 25 de maio de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 01/12/2021

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Revoga Decreto Executivo 65.725, de 25 de Maio de 2021  (inciso V do artigo 1º)

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 65.725 - 25 de Maio de 2021

Regulamenta a Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 26/05/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Regulamenta Lei 17.320, de 12 de Feveiro de 2021 

(inciso V do artigo 1º) Foi revogado por Decreto Executivo 66.283, de 30 de Novembro de 2021 

Texto em Português (PDF)   

Lei Nº 17.336 - 09 de Março de 2021

Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 10/03/2021

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