2 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 65.857 - 07 de Julho de 2021

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 55.660, de 30 de março de 2010, que instituiu o Sistema Integrado de Licenciamento e criou o Certificado de Licenciamento Integrado.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 08/07/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto Executivo 55.660, de 30 de Março de 2010 

Revoga Decreto Executivo 55.660, de 30 de Março de 2010  ( os artigos 5º, 6º e 31)

Revoga Decreto Executivo 57.437, de 17 de Outubro de 2011 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 55.660 - 30 de Março de 2010

Institui o Sistema Integrado de Licenciamento, cria o Certificado de Licenciamento Integrado, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 31/03/2010

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi alterada por Decreto Executivo 65.857, de 07 de Julho de 2021 

( os artigos 5º, 6º e 31) Foi revogado por Decreto Executivo 65.857, de 07 de Julho de 2021 

É citada por Decreto Executivo 57.437, de 17 de Outubro de 2011 

(inciso IV da Cláusula Segunda do Termo de Adesão Voluntária que se constitui no Anexo a que se refere o artigo 2º) Foi revogado por Decreto Executivo 57.437, de 17 de Outubro de 2011 

Texto em Português (PDF)