Encaminha pedido de informação ao Ministro de Estado da Fazenda e outras autoridades sobre o saldo depositado em juízo da COFINS.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/12/1993
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
(Item 2) Foi alterada por Resolução 130, de 04 de Agosto de 1994
(Item 4) Foi alterada por Resolução 128, de 04 de Agosto de 1994
