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    Acrescenta os §§ 1º a 5º ao artigo 3º do Decreto nº 58.047, de 15/05/2012, que instituiu o Programa Estadual "São Paulo Amigo do Idoso" e o "Selo Amigo do Idoso".
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 02/10/2012
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Idioma: Português
    Altera Decreto Executivo 58.047, de 15 de Maio de 2012  (Acrescenta os §§ 1º a 5º ao artigo 3º)
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