Decreto Executivo Nº 66.575 - 17 de Março de 2022

Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 17/03/2022

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Idioma: Português

Coleção:

Altera Decreto Executivo 65.897, de 30 de Julho de 2021  (inciso I do artigo 2º)

Revoga Decreto 66.554, de 09 de Março de 2022 

Foi revogado por Decreto Executivo 67.096, de 08 de Setembro de 2022 

É citada por Decreto Executivo 67.299, de 24 de Novembro de 2022 

Texto em Português (PDF)