Revoga dispositivos do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
04/03/2023
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
Revoga Decreto Executivo 65.897, de 30 de Julho de 2021  (inciso I do artigo 2º)