Revoga dispositivos do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021.    
    
        Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    
    
        Data de publicação:
        04/03/2023
    
    
        Escopo:
        
        Estadual         - São Paulo         - São Paulo         / Brasil        
    
    
        Idioma:
        Português
    
    
        Coleção:
        
    
            
                        Revoga Decreto Executivo 65.897, de 30 de Julho de 2021  (inciso I do artigo 2º)