Decreto Executivo Nº 64.056 - 28 de Dezembro de 2018

Estabelece, para os fins que especifica, diretrizes alusivas à celebração de contratos de gestão com organizações sociais de que trata a Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 29/12/2018

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Idioma: Português

Revoga Decreto Executivo 62.528, de 31 de Março de 2017 

Altera Decreto Executivo 43.493, de 29 de Setembro de 1998  (artigo 5º)

Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 

É citada por Decreto Executivo 11, de 16 de Janeiro de 2020 

Texto em Português (PDF)