Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/12/2023
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
É citada por Lei 68.309, de 18 de Janeiro de 2024
Foi retificada por Lei 17.863 - Ret, de 22 de Dezembro de 2023
