Decreto Executivo Nº 68.309 - 18 de Janeiro de 2024

Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2024, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 19/01/2024

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Idioma: Português

Cita Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020 

Cita Lei 14.653, de 22 de Dezembro de 2011 

Cita Lei 17.863, de 22 de Dezembro de 2023 

Cita Lei 17.725, de 19 de Julho de 2023 

Texto em Português (PDF)