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    Reorganiza a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico de São Paulo (CEZEE-SP), criada pelo Decreto nº 64.526, de 15 de outubro de 2019.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 03/04/2024
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Idioma: Português
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