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    Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 64.526, de 15 de outubro de 2019, que criou a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico de São Paulo - CEZEE-SP.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 19/09/2020
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Idioma: Português
    Altera Decreto Executivo 64.526, de 15 de Outubro de 2019  (Dá nova redação ao artigo 2º)
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