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    Institui o Plano São Paulo na Direção Certa, que dispõe sobre diretrizes e ações a serem implementadas para modernização da Administração Pública estadual, expansão do investimento, eficiência do gasto público e redução de despesas correntes, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 23/05/2024
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Idioma: Português
    Cita Lei 17.843, de 07 de Novembro de 2023  (aplicação do disposto no artigo 16)
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