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    Dispõe sobre a organização do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e dá as providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 12/07/2024
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Idioma: Português
    Cita Decreto Executivo 51.433, de 28 de Dezembro de 2006 
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