Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).    
    
        Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    
    
        Data de publicação:
        14/04/2020
    
    
        Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    
    
        Escopo:
        
        Estadual         - São Paulo         - São Paulo         / Brasil        
    
    
        Idioma:
        Português