Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente aos medicamentos não entregues e não programados por meio do Programa Dose Certa no 3° trimestre, para os municípios, no exercício do ano de 2025, e dá outras providencias.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
11/05/2026
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Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
11/05/2026
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Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de Ouvidor junto ao Hospital Regional “Dr. Vivaldo Martins Simões” em Osasco, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
11/05/2026
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Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de Ouvidor junto à Unidade de Gestão Assistencial III, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
11/05/2026
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Altera a representatividade do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2° Região no Grupo Técnico Interprofissional – GTI, instituído pela Resolução alteração parcial da Resolução SS nº 167, de 16 de setembro de 2025 e Resolução SS nº 19, de 22 de janeiro de 2026, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
08/05/2026
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Altera a representatividade da Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da Secretaria de Estado da Saúde, de que trata a Resolução SS nº 293, de 20 de dezembro de 2024.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
08/05/2026
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Institui a equipe de autoridades sanitárias do Centro de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
08/05/2026
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Institui a estrutura e organiza as diretrizes de atuação da Unidade de Corregedoria – UNICOR no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
06/05/2026
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Aprova a atualização da Nota Técnica CIB – Orientações sobre as competências dos Comitês Executivos de Governança das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e relações com as demais instâncias de governança: Comissões Intergestores Regionais – CIR e Comissão Intergestores Bipartite – CIB, com ênfase nas relações entre as instâncias de governança.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
06/05/2026
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Aprova o Detalhamento de Ações Priorizadas do Plano de Ação para implantação em 2026, da Política Estadual de Regionalização do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
06/05/2026
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