Regulamenta o § 1º do artigo 23 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/08/2023
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Altera o § 3º do artigo 7º do Decreto nº 67.683, de 3 de maio de 2023, que institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
16/08/2023
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Dispõe sobre o regime de transição de que trata o artigo 191 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
16/08/2023
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Dispõe sobre prorrogação por mais 15 dias do prazo concedido na Resolução SS n° 96, de 28 de julho de 2023 a que se reportam o Anexo III, item 3.3, da Resolução SS-81, de 06 de julho de 2023.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
11/08/2023
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Altera os Decretos nº 67.053, de 17 de agosto de 2022, que fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados - BR relativas ao exercício de 2022, e nº 66.772, de 24 de maio de 2022, que regulamenta a Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
28/07/2023
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Revoga Decreto Executivo 67.468, de 01 de Feveiro de 2023 (o artigo 3º)
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Dispõe sobre prorrogação do prazo a que se reportam o Anexo III, item 3.3, da Resolução SS-81, de 06 de julho de 2023.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
28/07/2023
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Institui o “Dia da Gestão Pública do Estado de São Paulo”.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/07/2023
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Cita Lei Complementar 1.034, de 04 de Janeiro de 2008
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Altera o Decreto nº 67.649, de 19 de abril de 2023, que fixa normas para a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
25/07/2023
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/07/2023
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Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
19/07/2023
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Cita Lei Complementar 1.080, de 17 de Dezembro de 2008
Cita Lei Complementar 1.193, de 02 de Janeiro de 2013
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