Oferta de água potável e prevenção de riscos associados ao coronavírus.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
24/03/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência destinado ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa, conforme autorizado pela Lei nº 16.912, de 28 de dezembro de 2018.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
20/12/2019
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência destinado ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa, conforme autorizado pela Lei nº 16.912, de 28 de dezembro de 2018.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
07/12/2019
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Institui Comitê Permanente para Gestão Integrada da Qualidade da Água destinada ao Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/02/2014
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos Convênios celebrados entre o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria da Saúde, e as Prefeituras, para a execução do Projeto Água Limpa.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/06/2010
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre o transporte e comercialização de água potável através de caminhões pipa e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
01/04/1999
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Resolução SS 5 - CVS, de 11 de Maio de 2021
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