Legislação em saúde | BVS Brasil

Decreto Executivo Nº 64.926 - 07 de Abril de 2020

Suspende temporariamente o dever de recadastramento anual a que se refere o Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 08/04/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Decreto Executivo 57.467, de 27 de Outubro de 2011

(Artigo 1º) Foi alterada por Decreto Executivo 65.521, de 16 de Feveiro de 2021

Coronavirus, Desastres, Salários e Benefícios, Censos, Pensões

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Decreto Executivo Nº 64.918 - 03 de Abril de 2020

Altera a redação do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 04/04/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto Executivo 64.879, de 20 de Março de 2020 (inciso II do artigo 5º)

Coronavirus, Desastres, Pandemias

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Decreto Executivo Nº 64.898 - 31 de Março de 2020

Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços contínuos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, durante a vigência do estado de calamidade pública da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 01/04/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Coronavirus, Coronavírus Relacionado à Síndrome Respiratória Aguda Grave, Gestão em Saúde, Contratos, Organizações de Assistência Responsáveis, Administração Pública, Desastres, Pandemias

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Decreto Executivo Nº 64.891 - 30 de Março de 2020

Dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 31/03/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi alterada por Decreto Executivo 65.588, de 24 de Março de 2021

(artigo 3º) Foi revogado por Decreto Executivo 65.588, de 24 de Março de 2021

Saúde do Estudante, Instituições Acadêmicas, Administração Pública, Pobreza, Coronavirus, Pandemias, Desastres, 34765

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Deliberação Nº 4 - 25 de Março de 2020

Covid-19: Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 26/03/2020

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Coronavirus, Deliberações, Administração Pública, Desastres, Despesas Públicas, Pandemias

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Decreto Executivo Nº 64.879 - Ret - 21 de Março de 2020

Retificação do D.O. de 21.3.2020 - Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 23/03/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Retifica Decreto Executivo 64.879, de 20 de Março de 2020

Foi alterada por Decreto Executivo 64.953, de 27 de Abril de 2020

É citada por Decreto Executivo 64.964, de 06 de Maio de 2020

É citada por Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020

É citada por Decreto Executivo 65.014, de 10 de Junho de 2020

É citada por Decreto Executivo 65.032, de 26 de Junho de 2020

É citada por Decreto Executivo 65.056, de 10 de Julho de 2020

É citada por Decreto Executivo 17.268, de 13 de Julho de 2020