230 Atos Normativos

Resolução Nº 82 - 07 de Outubro de 1993

Constitui Comissão de Conselheiros com o objetivo de elaborar projeto de regulamentações no concernente às medidas estabelecidas no artigo 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em especial, sobre as determinações do seu Parágrafo Único

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 05/11/1993

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Resolução Nº 72 - 02 de Setembro de 1993

Propõe a criação de Assessoria Técnica da Coordenação Geral do Conselho Nacional de Saúde, com organização e estrutura a ser definida e apresentada ao Plenário no prazo de 30 (trinta) dias

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 15/09/1993

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Resolução Nº 77 - 02 de Setembro de 1993

Propõe a inclusão de um representante do Conselho Nacional de Saúde no Conselho de Coordenação dos Projetos Internacionais, instituído pela Portaria nº 1.157, de novembro de 1992

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 15/09/1993

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Resolução Nº 70 - 05 de Agosto de 1993

Constitui no âmbito do Conselho Nacional de Saúde, Comissão Técnica de Integração Terapêutica, em caráter transitório

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 23/08/1993

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Resolução Nº 37 - 04 de Feveiro de 1993

Modifica o artigo 14, parágrafo 2º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde, conforme redação abaixo: “Parágrafo 2º - O Plenário será presidido pelo Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ministro de Estado da Saúde, ou, na ausência deste, pelo seu substituto legal, o Secretário Executivo do Ministério. Na ausência de ambos, pelo Coordenador Geral do CNS ou, na ausência deste último, o Plenário será aberto pelo Conselheiro mais idoso presente, que procederá à eleição de um Conselheiro para ordenar os trabalhos”

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 11/03/1993

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Resolução Nº 33 - 23 de Dezembro de 1992

Aprova o documento “Recomendações para a Constituição e Estruturação de Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde”,

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 15/01/1993

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Foi revogado por Resolução 333, de 04 de Novembro de 2003 

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Resolução Nº 32 - 05 de Novembro de 1992

Modifica o Art. 11 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 27/11/1992

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Resolução Nº 21 - 05 de Feveiro de 1992

Modifica o Art. 5º em seus parágrafos 2º, 3º, 4º e 6º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 17/02/1992

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Resolução Nº 20 - 28 de Novembro de 1991

Cria Comissão do Conselho Nacional de Saúde, para realizar estudos e analisar a situação da Seguridade Social, bem como as repercussões para o Setor Saúde, e apresenta suas conclusões ao Plenário desse Conselho

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 31/01/1992

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Resolução Nº 18 - 28 de Novembro de 1991

Solicita ao ministro da Saúde providências urgentes para designação dos suplentes dos conselheiros do CNS.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 23/12/1991

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