233 Atos Normativos

Resolução Nº 8 - 29 de Agosto de 1991

Aprova a Proposta Orçamentária do Ministério da Saúde para 1992, conforme apresentada pelo Secretário de Administração Geral/MS

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 12/12/1991

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Lei Nº 9.473 - 22 de Julho de 1997

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998 e dá outras providências

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

(Art.37) É citada por Lei 242, de 03 de Julho de 1997 

É citada por Lei 236, de 08 de Maio de 1997 

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Resolução Nº 316 - 04 de Abril de 2002

Aprova as seguintes diretrizes acerca da aplicação da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000: da base de cálculo para definição dos recursos mínimos a serem aplicados em saúde

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Resolução Nº 252 - 04 de Setembro de 1997

Determina que a área técnica, forneça os dados complementares relativos à Execução Orçamentária e Financeira de 1997 e à Proposta Orçamentária para 1998, correlacionadas com o Planejamento das Metas Físicas, em Execução em 1997 e previstas para 1998, nos termos em que tem sido disposto nas Resoluções anteriores do CNS

Escopo: Federal / Brasil

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Resolução Nº 245 - 03 de Julho de 1997

Determina que a Coordenação Geral do Conselho agilize a homologação e implementação da Resolução nº 239

Fonte: Diário Oficial da União

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Resolução Nº 243 - 03 de Julho de 1997

Determina a Coordenação Geral do Conselho que agilize os procedimentos para constituição da Assessoria Técnica do CNS de que trata a Resolução nº 72 de 1993 do CNS, devendo ser aprovadas pelo Plenário as indicações, a exemplo do que ocorreu com a Assessoria para Questões Orçamentárias e Financeiras

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Resolução Nº 241 - 03 de Julho de 1997

Reiterar a Resolução nº 232 do CNS, aprovada na 65ª Reunião Ordinária, ainda não homologada

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Cita Resolução 232, de 08 de Maio de 1997 

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Resolução Nº 235 - 08 de Maio de 1997

Recompõe a Comissão do Conselho Nacional de Saúde para acompanhamento Permanente do Processo Orçamentário

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Resolução Nº 254 - 01 de Outubro de 1997

Determina que os responsáveis pelos referidos programas e itens orçamentários encaminhem à Coordenação Geral do CNS, até 31.10.97 documentos de explicação e justificação do referido desempenho, aliás repetitivo, ano a ano, na maioria dos casos

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Resolução Nº 578 - 19 de Setembro de 2021

O Ministério da Saúde apresentará no Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, a partir de 2018, um capítulo específico contendo os valores empenhados, liquidados e pagos das transferências, nas modalidades fundo a fundo e convenial, para Estados, Distrito Federal e Municípios, detalhados segundo as classificações orçamentárias adotadas e, dentro dessas, as respectivas metas pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e outros atos emanados do Sistema Único de Saúde (SUS)

Fonte: Diário Oficial da União

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