3755 Atos Normativos

Lei Complementar Nº 683 - 18 de Setembro de 1992

Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 19/09/1992

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi alterada por Lei Complementar 932, de 08 de Novembro de 2002 

É citada por Lei Complementar 59.591, de 14 de Outubro de 2013 

É citada por Lei Complementar 64.144, de 13 de Março de 2019 

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Resolução Nº 30 - 06 de Agosto de 1992

Dá nova redação ao item 06 da Resolução Nº 09, de 29/08/91, referente a credenciamento de centros de pesquisa em seres humanos e inclui novo item

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 21/08/1992

Escopo: Federal / Brasil

Altera Resolução 9, de 29 de Agosto de 1991  (Item 6)

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Resolução Nº 29 - 23 de Julho de 1992

Recomenda aos Governadores de Estado, aos Secretários Estaduais de Saúde, aos Prefeitos Municipais, aos Secretários Municipais de Saúde, às Assembléias Legislativas e às Câmaras de Vereadores e aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, que, na elaboração dos orçamentos estaduais e municipais, seja destinado ao Setor Saúde um mínimo de 10% (dez por cento) dos recursos totais dos seus orçamentos

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 31/07/1992

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 28 - 02 de Julho de 1992

Modifica os artigos 1º, 3º, 4º, 5º e 22º, do Regimento Interno da IX Conferência Nacional de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 10/07/1992

Escopo: Federal / Brasil

Altera Resolução 3, de 29 de Maio de 1991  (art.1º, 3º, 4º, 5º e 22º do regimento interno)

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 27 - 03 de Junho de 1992

Recomenda à autoridades competentes nos Estados e Municípios e empregadores do setor privado, a dispensa de ponto e abono de falta de seus empregados que são membros de Conselho de Saúde para que possam desempenhar em sua plenitude essas funções de relevância pública, garantindo dessa forma a execução de políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doenças e de outros agravos, para que todos tenham direito à saúde nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 22/06/1992

Escopo: Federal / Brasil

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Resolução SS Nº 169 - 19 de Maio de 1992

Instituído Grupo de Estudos, que terá por objetivo proceder análise e propor medidas quanto à possibilidade da constituição do Instituto Clemente Ferreira como Centro de Referência em Tuberculose.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 20/05/1992

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Resolução SS 83, de 09 de Março de 1992 

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Resolução Nº 26 - 07 de Maio de 1992

Altera o Anexo IV da Resolução nº 11, em seu artigo IV, no tocante à composição da Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 18/05/1992

Escopo: Federal / Brasil

Altera Resolução 11, de 31 de Outubro de 1991  (anexo IV)

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Lei Nº 7.835 - 08 de Maio de 1992

Dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 09/05/1992

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

(artigo 14) Foi revogado por Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020 

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Lei Complementar Nº 674 - 08 de Abril de 1992

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificação da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 09/04/1992

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

(artigo 42) Foi revogado por Lei Complementar 1.176, de 30 de Maio de 2012 

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Resolução Nº 25 - 12 de Dezembro de 1992

Aprova o Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde – P.N.A.C.S.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 06/04/1992

Escopo: Federal / Brasil

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