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    4211 Atos Normativos

    Decreto Executivo Nº 52.711 - 11 de Feveiro de 2008

    Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997, que dispõe sobre a concessão do Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde e autarquias a ela vinculadas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 12/02/2008
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 41.794, de 19 de Maio de 1997 
    É citada por Decreto Executivo 105, de 10 de Agosto de 2023 
    É citada por Decreto Executivo 162, de 14 de Novembro de 2023 
    É citada por Decreto Executivo 8, de 23 de Janeiro de 2024 
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    Texto em Português (PDF)   

    Resolução Nº 376 - 14 de Julho de 2007

    Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saneamento e Meio Ambiente - CISAMA, com o objetivo de assessorar o Conselho Nacional de Saúde no acompanhamento permanente das políticas e programas relativos aos fatores determinantes e condicionantes a saúde
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 30/01/2008
    Escopo: Federal / Brasil
    Foi revogado por Resolução 480, de 07 de Agosto de 2013 
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    Texto em Português (HTM)   

    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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