Recomenda ao Ministério da Saúde o reconhecimento dos Núcleos de Saúde Indígena nas Coordenações Regionais da Fundação Nacional de Saúde, que sendo de natureza intersetorial contemplam a participação de todos as instituições governamentais, ou não, incluindo os representantes indígenas
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Acata as determinações contidas do Documento Final do Fórum, exceto às que se referem a questões estruturais do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde, (Recomendação nº 01 do Documento Final) e recomenda que o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça, através da Fundação Nacional do Índio, adotem igual procedimento
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
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Aprova moção de apoio ao Decreto 793, de 05 de abril de 1993, como instrumento legal que introduz reformas estruturais no setor farmacêutico necessárias para: tornar o medicamento instrumento de saúde; introduzir a racionalidade terapêutica e dar ao consumidor o direito de informação e opção do produto que ele deseja adquirir, assegurada a bio-equivalência, a eficácia e competitividade de preço
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Delega poder e autonomia às Comissões Intersetoriais, que tratam de temas objetos de Conferências Nacionais específicas, para decidir sobre questões de encaminhamento das respectivas Conferências, reservando-se ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde a discussão e deliberação sobre questões divergentes que tratem principalmente de conteúdo e de utilização de recursos orçamentários e financeiros.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova a Recomendação nº 09/93 da Comissão Intersetorial de Saúde do Índio na forma anexa
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda ao Ministério da Saúde a revogação da Portaria Ministerial nº 316, de 26 de agosto de 1977.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda à Coordenação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde da Fundação Nacional de Saúde, que o mesmo seja adequado às especificidades sócio-culturais e epidemiológicas das comunidades indígenas
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda ao Ministério da Saúde e as Instituições Públicas responsáveis que reconheçam e dêem especial atenção aos Processos de Autogestão em Saúde que estão sendo desenvolvidas em várias populações indígenas, no sentido de avaliar, apoiar e assegurar a continuidade dessa iniciativa
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Institui uma Mesa Nacional de Negociação, com o objetivo de estabelecer um fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde – SUS sobre todos os pontos pertinentes a força de trabalho em saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Referenda o nome do Doutor DOUGLAS ANTONIO RODRIGUES, membro e representante da Comissão Intersetorial de Saúde do Índio, para participar da Comissão de nível central que deverá ser nomeada pelo Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde e Ministério da Justiça/FUNAI, na qualidade de mediador do Processo de Articulação Interinstitucional.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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