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    4085 Atos Normativos

    Decreto Executivo Nº 44.284 - 28 de Setembro de 1999

    Altera o Decreto nº 42.610/97, que dispõe sobre o recadastramento de inativos.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 29/09/1999
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 42.610, de 10 de Dezembro de 1997  (Artigos 5 e 6)
    Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006 
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    Lei Nº 9.836 - 23 de Setembro de 1999

    Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 24/09/1999
    Escopo: Federal / Brasil
    Inclui Lei Lei Orgânica da Saúde, de 19 de Setembro de 1990  (Capítulo V ao Título II – Do Sistema Único de Saúde)
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    Resolução Nº 292 - 08 de Julho de 1999

    Aprova a seguinte norma: são consideradas pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira, as que envolvem, na sua promoção e/ou execução: a) a colaboração de pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, sejam públicas ou privadas; b) o envio e/ou recebimento de materiais biológicos oriundos do ser humano; c) o envio e/ou recebimento de dados e informações coletadas para agregação nos resultados da pesquisa; d) os estudos multicêntricos internacionais
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 15/09/1999
    Escopo: Federal / Brasil
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    Decreto Executivo Nº 44.038 - 15 de Junho de 1999

    Aprova Regulamento fixando os procedimentos relativos ao cadastramento e fiscalização do uso, da aplicação, da distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, no território do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 16/06/1999
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Foi revogado por Decreto Executivo 68.107, de 24 de Novembro de 2023 
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    Resolução SS Nº 82 - 14 de Junho de 1999

    Determina a todos os órgãos da Secretaria de Estado da Saúde o envio de material bibliográfico não convencional e audiovisual ao Centro Técnico de Documentação do Grupo Técnico de Informações de Saúde, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde, para divulgação da produção e constituição da memória ativa da Secretaria da Saúde.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 15/06/1999
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
    Revoga Resolução SS 162, de 21 de Setembro de 1989 
    Foi revogado por Resolução SS 96, de 17 de Novembro de 2016 
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    Resolução Nº 278 - 07 de Maio de 1998

    Propor aos Ministérios do Trabalho, da Previdência e Assistência Social, ação conjunta com o Ministério da Saúde e este Conselho, para a definição das diretrizes e estabelecimento de um Plano Estratégico de atenção à saúde do trabalhador
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 07/05/1999
    Escopo: Federal / Brasil
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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