O Ministro da Saúde faça a revisão da base legal que define as proibições e penalidades referentes à produção, manipulação, comercialização e propaganda inadequadas e indesejáveis de medicamentos e substâncias de uso terapêutico e profilático
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
17/11/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Formaliza os dispositivos das Portarias GM nº 272/95 e nº 15/SAS/MS/95, e aprova o índice de valorização de emergência conforme a portaria 1692/GM, de 14 de setembro de 1995, que o instituiu.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
06/11/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Cria uma Comissão Técnica com o propósito de estudar a questão da violência como problema de Saúde Pública, aprofundando o diagnóstico, indicando as características e a natureza do sistema de informação e das ações necessárias em políticas públicas capazes de interromper o ciclo gerador da mesma, assim como os grupos e instituições que devem ser envolvidos no enfrentamento da questão
Data de publicação:
06/11/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
25/10/1995
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Recomenda criação de comitê técnico para definir políticas e diretrizes no controle das doenças pulmonares ambientais.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
09/10/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova que a comissão se reúna ordinariamente no dia anterior ao do início das reuniões do Conselho Nacional de Saúde e extraordinariamente sempre que. pelo menos 1/3(um terço) de seus membros considere necessário
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
09/10/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda elaboração de um Projeto de Erradicação do Aedes Egypti e a implementação imediata do Plano de Intensificação das Ações de Controle do Dengue, da Fundação Nacional de Saúde.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
09/10/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Reestrutura a Comissão do CNS para acompanhamento permanente do processo orçamentário
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
22/09/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova proposta orçamentária do Ministério da Saúde para 1996, com recomendações
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
22/09/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1996 e dá outras providências
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
26/07/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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