Indica aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, que desenvolvam políticas visando a Educação Comunitária e o treinamento da equipe de saúde para a realização dos screening neonatal, para o diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotiroidismo Congênito, bem como sobre o alojamento conjunto e a utilização do cartão da criança, a partir do nascimento
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
23/12/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Solicita ao Ministro da Saúde, providenciar medidas para inserção nos recipientes de bebidas alcoólicas a advertência "O Álcool pode causar dependência e, em excesso, é prejudicial à Saúde", com divulgação de campanha de alertamento à população.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
23/12/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda a todos os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, que dêem especial atenção ao cumprimento da lei de fluoretação da água de abastecimento público, para tanto, fazendo gestões políticas aos poderes Legislativo e Executivo
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
28/11/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda à Comissão Tripartite, que os gestores habilitados para descentralização Semi-plena instaurem, a partir do primeiro dia de competência dos recursos repassados "Fundo a Fundo", o processo de instalação das respectivas Mesas de Negociação - Estaduais ou Municipais, com o objetivo de alcançar seu pleno funcionamento em 90 (noventa) dias a contar daquela data
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
28/11/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda aos Estados e Municípios a criação das Comissões Estaduais e Municipais de Reforma Psiquiátrica, junto aos respectivos Conselhos de Saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
28/11/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Propõe ao Ministro da Saúde, na composição Nacional de Gestão e Qualidade em Saúde, a inclusão do conjunto das profissões, afora o médico e o enfermeiro, contemplados pela Portaria GM nº 662/94 e Portaria GM nº 1638/94
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
28/11/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Dispõe sobre concessão de Prêmio de Incentivo aos Servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condições que especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/11/1994
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre a criação de universidades e estabelecimentos isolados de ensino superior, e dá outras providências
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
10/11/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Censura tais práticas e recomendar o descredenciamento dos hospitais, onde eventualmente eles ocorram
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
31/10/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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O Conselho para que possa exercer sua responsabilidade de instância de controle e participar da Junta Deliberativa do Fundo Nacional de Saúde, necessita que lhe sejam fornecidas, previamente a cada reunião de seu Plenário e da Junta Deliberativa do Fundo, as informações
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
31/10/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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