Recomenda aos Ministérios do Trabalho e da Educação e do Desporto, bem como ao Conselho Deliberativo do fundo de Amparo ao Trabalho-CODEFAT, o apoio prioritário para desenvolvimento do programa aprovado
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
28/02/1997
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova o Plano de Trabalho da Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica do Conselho Nacional de Saúde para o período de 1996/1998
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
28/02/1997
Escopo:
Federal / Brasil
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Determina que a Secretaria de Assistência à Saúde deste Ministério proceda os estudos necessários para a inclusão de alternativas de atendimento, tais como, pensões protegidas e lares abrigados na tabela do SIA/ SUS
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
27/01/1997
Escopo:
Federal / Brasil
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Solicita ao Ministério da Saúde que, na Comissão Intergestora Tripartite, formule uma proposta contendo:
1.1. o perfil básico de responsabilidades dos Agentes Comunitários de Saúde e a inserção desses Trabalhadores no Sistema de Saúde; 1.2. exigências mínimas de recrutamento e de capacitação; 1.3. as condições básicas de trabalho, emprego e supervisão.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
27/01/1997
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova o Plano de Trabalho da Comissão Interselonal de Saúde da Mulher- CISMU do Conselho
Nacional de Saúde para 1997, contendo os temas que constam nesta resolução
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
27/01/1997
Escopo:
Federal / Brasil
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Determina que os procedimentos relativos a Educação em Saúde, atendimento em grupo executado por profissionais de nível superior e visita domiciliar, voltados para o atendimento à pessoa portadora de deficiência, sejam também prestados por profissionais de saúde vinculados às entidades filantrópicas
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
27/01/1997
Escopo:
Federal / Brasil
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Cria um Grupo de Trabalho para estudar a atual política de saúde da pessoa portadora de deficiência analisando os seus conteúdos, as suas metas e ações desenvolvidas. Este grupo elaborará uma proposta visando o fortalecimento de uma política pública na área da saúde do portador de deficiência
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
27/01/1997
Escopo:
Federal / Brasil
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Constitui Comissão para analisar e emitir parecer, a ser apreciado no CNS, sobre a necessidade social de abertura dos 596 processos de autorização de novos cursos de graduação de profissionais de saúde citados.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
18/11/1996
Escopo:
Federal / Brasil
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Determina que o processo de solicitação de criação de novos cursos, da área de saúde, a ser protocolado, inclua o parecer do Conselho Estadual de Saúde respectivo.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
12/11/1996
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda à Coordenação do IEC/MS a elaboração e apresentação no plenário do Conselho Nacional de Saúde de uma proposta que atenda às necessidades de IEC dos diferentes programas e setores específicos, baseada nas definições da NOB-96
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
12/11/1996
Escopo:
Federal / Brasil
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