39 Atos Normativos

    Recomenda a Coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Assistência à Saúde – SAS/MS que faça cessar as substituições ilegais de profissionais nas equipes básicas de Saúde Mental, descredenciando aqueles hospitais que não acatarem a decisão da Portaria nº 224, de 29 de janeiro de 1992
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 15/07/1994
    Escopo: Federal / Brasil
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    Encaminha pedido de informação ao Ministro de Estado da Fazenda e outras autoridades sobre o saldo depositado em juízo da COFINS.
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 20/12/1993
    Escopo: Federal / Brasil
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