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4070 Atos Normativos

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Descriptor

Sistema Único de Saúde 547
Recursos Financeiros em Saúde 519
Administração Pública 480
Comitê de Profissionais 447
Coronavirus 418
Gestão em Saúde 411
Fundo de Saúde 326
Contratos 306
Infecções por Coronavirus 279
Organização Social 274
Orçamentos 233
Conselhos de Saúde 230
Pandemias 226
Comitês Consultivos 216
Serviços de Saúde 186
Instalações de Saúde 184
Assistência Integral à Saúde 183
Financiamento da Assistência à Saúde 176
Planos e Programas de Saúde 167
Instituições de Assistência Ambulatorial 141

Act_type

Resolução SS 1748
Decreto Executivo 723
Resolução 646
Portaria 279
Lei 220
Deliberação 184
Decreto 77
Comunicado 52
Resolução Conjunta 38
Lei Complementar 34
Nota Técnica 29
Regimento interno 9
Recomendação 8
Portaria Conjunta 6
Decreto Lei 2
Norma Técnica 2
Instrução Normativa 2
Instrução 2
Retificação 2
Declaração 1

Scope_region

Brasil 4070

Collection

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde 41
36
Geral 16
Ambientes Livres de Fumaça de Tabaco 1
Alimentação Saudável 1
Alimentação 1
Tabaco 1

Language

Português 4056
Italiano 1

Year

2021 527
2024 503
2020 473
2023 393
2022 388
2019 257
2018 199
2025 120
2017 101
2016 73
2010 70
2013 69
1997 66
1993 61
1994 52
2008 48
2011 46
2014 46
2007 44
2012 44

Uma iniciativa:

BIREME/OPAS/OMS

Tel: (55 11) 5576-9800 Fax: (55 11) 5575-8868

Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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