Legislação em saúde | BVS Brasil

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 14/05/2014

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Revoga Decreto Executivo 51.314, de 29 de Novembro de 2016

Foi alterada por Decreto Executivo 66.622, de 31 de Março de 2022

Remuneração, Empregados do Governo, Administração Pública

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Decreto Executivo Nº 60.106 - 29 de Janeiro de 2014

Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, de dispositivos da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 30/01/2014

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Foi revogado por Decreto Executivo 67.301, de 24 de Novembro de 2022

Administração Pública, Julgamento

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Lei Nº 15.266 - 26 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 27/12/2013

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

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Foi alterada por Lei 17.373, de 26 de Maio de 2021

Foi alterada por Lei 1 - SAA-SIMA-SES, de 26 de Outubro de 2022

Foi alterada por Lei 68.107, de 24 de Novembro de 2023

Impostos, Legislação, Fiscalização e Controle de Instalações, Administração Pública

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Resolução SS Nº 93 - 16 de Setembro de 2013

Constitui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD, disciplina a criação das Comissões de Avaliação de Desempenho – CAD para fins de avaliação especial de desempenho do estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrangidas pelas Leis Complementares - 1.157, de 2 de dezembro de 2011 e - 1.193, de 2 de janeiro de 2013, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 17/09/2013

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

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Foi revogado por Resolução SS 40, de 04 de Maio de 2016

Avaliação de Desempenho Profissional, Administração Pública, Comitê de Profissionais

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Decreto Executivo Nº 59.215 - 21 de Maio de 2013

Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 22/05/2013

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

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É citada por Decreto Executivo 60.868, de 29 de Outubro de 2014

35167, Administração Pública, Colaboração Intersetorial, Gestão em Saúde

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Decreto Executivo Nº 58.239 - 20 de Julho de 2012

Disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30/05/2012, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 21/07/2012

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

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Cita Lei Complementar 1.176, de 30 de Maio de 2012

Revoga Decreto Executivo 42.830, de 22 de Janeiro de 1998

(artigo 2º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.997, de 28 de Maio de 2020

Foi alterada por Decreto Executivo 66.014, de 15 de Setembro de 2021

Foi alterada por Decreto Executivo 58.382, de 12 de Setembro de 2012

Foi alterada por Decreto Executivo 58.899, de 21 de Feveiro de 2013

(dispositivos) Foi alterada por Decreto Executivo 64.845, de 06 de Março de 2020

(dispositivos) Foi alterada por Decreto Executivo 60.732, de 18 de Agosto de 2014