Aprova o Relatório da Comissão de Relatoria do Conselho Nacional de Saúde sobre a Reforma Administrativa do Ministério da Saúde e encaminha ao Ministro de Estado da Saúde sugestões para o aperfeiçoamento da proposta a ser encaminhada para a Presidência da República
Fonte: Diário Oficial da União
Escopo:
Federal / Brasil
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