Estabelece a data da próxima reunião do Conselho Nacional de Saúde, fixada para os dias 30 de setembro e 1º de outubro de 1997, para a apresentação ao Conselho pela Comissão Intergestora Tripartite, da Proposta de Implementação da NOB/ nº 1/96 e respectivos recursos para sua viabilização
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Que, de maneira emergencial, seja concedido um abono a todos os servidores do SUS, das três esferas de governo, correspondente a um valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) para cada servidor, em uma única parcela. A regulamentação do referido abono será proposta pelo Conselho Nacional de Saúde
Fonte: Diário Oficial da União
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Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde ativar a Comissão Técnica com objetivo de discutir e elaborar propostas para implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde, incluindo as questões de Gerenciamento e Financiamento do SUS, conforme a Portaria nº 1.180, de 22 de junho de 1991, publicada no D.O.U. de 23 de julho de 1991
Fonte: Diário Oficial da União
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Aprova o documento em anexo “Orientações Gerais para o Plano de Carreira, Cargos e Salários” para os Estados Municípios e Distrito Federal
Fonte: Diário Oficial da União
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Aprova a proposta de reajuste dos valores da Unidade de Cobertura Ambulatorial – UCA, e os tetos orçamentários dos recursos para Cobertura Ambulatorial – RCA, para o mês de junho de 1993, conforme proposta apresentada pela Secretaria de Assistência à Saúde/MS e referendada pela Comissão Tripartite
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Aprova a Norma Operacional Básica - NOB nº 1/96, anexa à presente Resolução
Fonte: Diário Oficial da União
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Que a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF seja utilizada no Sistema Único de Saúde, inclusive na Saúde Suplementar
Fonte: Diário Oficial da União
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Apoiar a iniciativa do Ministério da Saúde, através da SAS e em discussão na CIT, de promover a regionalização dos serviços e da atenção à saúde como estratégia necessária à organização do sistema e consolidação de sua descentralização
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Manifestar sua satisfação em constatar a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Roraima, uma vez que tal ação condiz com a defesa dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, defendidas no âmbito deste Conselho. Em caso similar ao de Roraima, constituído no Município de São Paulo, sob o nome Plano de Assistência à Saúde, este Conselho posicionou-se, através da Resolução nº 152, de 08 de junho de 1995
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Reinstala a Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição com o objetivo de integrar a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, em observância aos princípios do SUS, a Política Nacional de Saúde, com a seguinte composição
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