104 Atos Normativos

    Aplica “Os Princípios e Diretrizes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS)” como Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, no âmbito do SUS
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 04/12/2003
    Escopo: Federal / Brasil
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    Reativa e implementa a Comissão de Saúde Suplementar com a atribuição de subsidiar a atuação do CNS nas discussões sobre o aperfeiçoamento da legislação e revisão do espaço institucional da regulamentação da Saúde Suplementar, bem como sua inclusão na Política Nacional de Saúde
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 04/12/2003
    Escopo: Federal / Brasil
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    Aprova a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento das Políticas em DST e Aids, com o objetivo de assessorar o plenário do Conselho Nacional de Saúde na articulação e na formulação destas políticas, com a composição conforme consta nesta resolução
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 09/06/2003
    Escopo: Federal / Brasil
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    Aprova a criação da Comissão Intersetorial de Eliminação da Hanseníase - CIEH, com o objetivo de assessorar o plenário do Conselho Nacional de Saúde na articulação e na formulação desta política, com a composição conforme consta nesta resolução
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 09/06/2003
    Escopo: Federal / Brasil
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    Institui Grupo de Trabalho para elaborar o Plano Estadual de Ações e Metas e avaliar os Planos de Ações e Metas para habilitação dos Municípios com vistas ao recebimento do repasse fundo a fundo do incentivo para o desenvolvimento de políticas de controle da AIDS e outras DST no Estado de São Paulo.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 16/01/2003
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
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    Aprova a criação da Comissão Intersetorial de Informações em Saúde, na forma do Art. 12 e seu parágrafo único da Lei 8.080/90, incumbida da definição de padrões comuns aos diferentes sistemas de informação e bases de dados de interesse para a saúde, bem como da formulação de estratégias aplicáveis à política de informações em saúde
    Data de publicação: 07/05/1999
    Escopo: Federal / Brasil
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    Estabelece como objeto da Política de Medicamentos Genéricos, integrada à Política Nacional de Medicamentos, a promoção da disponibilidade do medicamento genérico no mercado brasileiro e o seu acesso às diferentes camadas da população, regulamentando-se o seu registro, a sua prescrição e a sua dispensação nos serviços de assistência farmacêutica governamentais e privados
    Data de publicação: 07/05/1999
    Escopo: Federal / Brasil
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